O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu um prazo de 24 horas para que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, dê explicações em relação aos 16 perfis dele nas redes sociais que levaram à suspensão de sua campanha eleitoral, sob pena de indeferimento do registro da candidatura.
A decisão foi assinada no último domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
Segundo a decisão, o candidato deve, dentro do prazo estabelecido, fornecer dados relacionados às postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis de Renan nas redes sociais a partir do dia 7 de agosto, “com respectivo alcance, rotulagem e valores”.
Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 50 mil.
O texto ainda diz que Renan deve informar a data de criação de cada perfil e de início de utilização de cada um deles para fins de propaganda eleitoral.
Ele também precisa reportar a existência de “quaisquer outros endereços eletrônicos sítio, blog, rede social, usuário ou grupo de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas em utilização”.
Toffoli ainda pediu que o candidato do Missão se manifeste sobre a violação dos artigos 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997, 24, VIII, da Res.-TSE nº 23.609/2019; e 28, caput e § 1º-B da Res.-TSE nº 23.610/2019, “sob pena de indeferimento do registro”.
