O Ministério de Portos e Aeroportos assinou, nesta segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Biometria, medida que abre caminho para a expansão do embarque biométrico nos aeroportos brasileiros. A diretriz prevê o uso de reconhecimento facial em diferentes etapas da jornada do passageiro, desde o acesso à área de embarque até a entrada na aeronave.
A política deverá ser implementada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estabelece diretrizes para que a identificação biométrica de passageiros seja tratada também sob a perspectiva de segurança nacional. Na prática, a medida busca ampliar uma tecnologia que hoje está restrita a projetos-piloto em alguns aeroportos do país.
A assinatura estava prevista inicialmente para julho, mas a publicação passou por ajustes técnicos para incluir portos e hidrovias na política. Além disso, também houve alinhamento com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para adequar a divulgação da medida às regras do período eleitoral.
Atualmente, a utilização de dados biométricos em projetos-piloto depende do consentimento individual do passageiro, em razão das regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A nova política pretende criar uma diretriz nacional para o uso da tecnologia e ampliar a quantidade de passageiros que poderão ser identificados por reconhecimento facial.
