O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a campanha do candidato Renan Santos (Missão) ao Planalto. A decisão foi tomada no sábado (29.ago.2026) e divulgada nesta 2ª feira (31.ago). Vale também para o candidato à vice-presidente, Aroldo Medina (Missão).
O ministro baseia a ação na Lei nº 9.504, de 1997, que obriga os candidatos, no momento do registro da candidatura, a informar à Justiça Eleitoral todos os perfis de redes sociais, sites e canais de comunicação que serão utilizados durante a campanha. Eis a íntegra (475-kB).
Toffoli, que é relator do pedido de registro de candidatura de Renan Santos, afirma ter encontrado 16 perfis irregulares que estavam fazendo divulgação para o candidato do Missão. Segundo ele, o partido informou a existência dos perfis só no dia 19 de agosto, 12 dias depois de o Missão ter feito o registro de candidatura, em 7 de agosto.
Com o descumprimento da norma, Toffoli determinou a suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa do Missão, de repasses do Fundo Eleitoral e do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão determina que os donos dos perfis preservem os conteúdos publicados desde 7 de agosto e suspendam os perfis em até 6 horas. As plataformas também deverão fornecer, em 24 horas, dados sobre postagens, anúncios e impulsionamentos. O descumprimento pode gerar multas de R$ 10.000 por hora e por perfil ou de R$ 50.000 por dia.
