A medida provisória do fim da “taxa das blusinhas”, que isentou do imposto de importação federal as compras online internacionais de até US$ 50, deverá prever um mecanismo de avaliação periódica dos impactos para a economia.
A informação é da relatora da proposta no Congresso, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Eles participaram de reunião nesta segunda-feira (31) com representantes do governo no Palácio do Planalto.
No encontro, ficou decidido que o governo descarta oferecer, de imediato, qualquer medida de compensação às empresas nacionais que possam ter os negócios impactados pela concorrência dos produtos importados, vendidos por meio de remessa postal internacional por plataformas de comércio digitais.
Leila Barros disse ter recebido de alguns setores da economia pedidos nesse sentido, mas que não poderiam ser atendidos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como alternativa, o governo se compromete a avaliar periodicamente possíveis impactos para setores com a indústria e o varejo.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação” afirmou a senadora no Planalto.
