A comissão mista que analisa a medida provisória que trata das compras internacionais de até US$ 50 trabalha para manter a isenção do Imposto de Importação nessa faixa, mas deve incluir no texto mecanismos de acompanhamento dos impactos da medida sobre a indústria brasileira. A proposta foi discutida nesta segunda-feira, 31, pelo presidente da comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e pela relatora no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), em reuniões com representantes do governo e do setor produtivo.
Segundo Reginaldo Lopes, a comissão pretende garantir ao consumidor brasileiro acesso às compras internacionais, ao mesmo tempo em que busca preservar a competitividade da indústria nacional. O parlamentar afirmou que houve diálogo com representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista e com integrantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.
A principal proposta em discussão é estabelecer uma rotina de avaliação dos efeitos da isenção. De acordo com Leila Barros, a ideia é que o governo faça uma primeira análise três meses após a entrada em vigor da medida e, posteriormente, apresente avaliações a cada seis meses. Os dados deverão considerar indicadores como emprego, presença dos produtos nacionais no mercado e eventuais impactos sobre a atividade econômica.
