A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Federal nesta segunda-feira, 31, contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, por um vídeo institucional que dava a impressão de os números "1" e "3" terem sido digitados em uma urna eletrônica. A peça publicitária foi excluída pelo órgão depois da repercussão.
Na ação, a parlamentar analisou que houve uso da estrutura pública para associar uma comunicação oficial ao número do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A gravação havia sido publicada nos canais oficiais da CGU e tratava da fiscalização e da integridade dos sistemas de votação. Em uma das cenas, utilizada para simular o momento do voto, uma pessoa aparecia pressionando a tecla “1”. O segundo número não mostra, mas dá a entender que seria exatamente o número ao lado do “2”, ou seja, o “3”. Isso porque o número “4” fica na segunda fileira do equipamento.
Damares argumentou que a escolha da imagem, durante o período eleitoral, ultrapassa os limites da comunicação institucional e caracteriza desvio de finalidade.
“O custeio de comunicação institucional direcionada à promoção subliminar de projeto político partidário consubstancia ato administrativo viciado por desvio de finalidade”, afirmou.
