O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu deixar para depois uma eventual compensação à indústria nacional com a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida será incluída no texto da MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
A decisão foi tomada nesta 2ª feira (31.ago.2026), em reunião da relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto manterá a isenção para compras de até US$ 50. A compensação aos setores produtivos não será aplicada de imediato.
A proposta é incluir um dispositivo que obrigue o Ministério da Fazenda a avaliar os impactos econômicos da medida. A primeira análise será feita 3 meses depois. Na sequência, as avaliações deverão ser feitas a cada 6 meses.
Caso os dados indiquem prejuízos relevantes para a indústria nacional, a Fazenda terá de apresentar um projeto de lei com medidas para reduzir os impactos.
A avaliação deverá considerar efeitos sobre empregabilidade, mercado e competitividade dos setores nacionais. Os dados também deverão ser apresentados com transparência e poderão ser confrontados com informações fornecidas pelos setores produtivos.
