O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler defendeu a necessidade de um maior nível de intervenção do poder público no supervisionamento das entidades vencedoras do leilão do 5G realizado em 2021 que realizam ações no campo da conectividade das escolas.
Para o ministro Benjamin Zymler, os ministérios da Educação e das Comunicações podem ter sua atuação ampliada no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividades de Escolas. O grupo define e acompanha a execução de projetos, além de fiscalizar a aplicação de recursos.
O ministro participou nesta segunda-feira (31) do evento “5G no Brasil: debate sobre o modelo de governança, transparência, controle e entrega das entidades administradoras”, realizado pelo Instituto Iter.
Durante o evento, Zymler também defendeu que o edital do leilão seja respeitado. Na avaliação do ministro, a reformulação do grupo de acompanhamento não deve impor mais obrigações e compromissos às operadoras de telecomunicação.
A Corte de Contas analisa possíveis irregularidades na governança dos compromissos assumidos no certame. O processo está sendo relatado pelo ministro do TCU Antônio Anastasia.
“Vou esperar o posicionamento do ministro Anastasia, mas já antecipo que a minha régua será diferente. Cabe um nível de intervenção maior do poder público tradicional. Existe um edital.
