O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli afirmou, nesta segunda-feira (31), que a Constituição Federal deu ao Poder Judiciário o papel de “defesa da efetividade dos mais pobres“, logo os ataques aos tribunais seriam direcionados à “defesa daqueles que não têm voz”.
A declaração ocorreu durante o Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), na capital fluminense. O ministro ficou responsável pela abertura do evento.
Toffoli explicou que a Constituição de 1988 é o marco de uma mudança nas instituições democráticas do país. Segundo o magistrado, antes estas eram “instituições muito mais aristocráticas de elite do que instituições com a participação do povo”.
Ainda conforme o ministro, a Carta Magna viu no Poder Judiciário a ferramenta para dar efetividade aos direitos previstos pelo documento, que não poderia ser apenas “uma folha de papel”.
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre. São os despossuídos, querem atacar a igualação de gênero que a justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao judiciário brasileiro é amplo e irrestrito. É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo per capita“, defendeu Toffoli.
Ao fim de sua fala, o ministro exaltou o papel do TSE nas eleições e disse estar orgulhoso de compor a Corte, a qual chamou de “a melhor justiça do mundo” no âmbito eleitoral.
