A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) sugeriu ao Senado Federal uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que trata do fim da escala 6 X 1, em que diz que é necessária uma transição gradual da redução da jornada de trabalho. Também afirmou que é preciso “restabelecer a centralidade da adaptação setorial negociada, que hoje opera como princípio de negociações coletivas entre os sindicatos”.
A entidade critica a proposta de fixar um único modelo de escala de trabalho no país e também de fazer isso por meio de alteração constitucional.
“A medida afronta a livre-iniciativa, reduz espaço da negociação coletiva e propõe um período de transição insuficiente a tantas mudanças estruturais. Além disso, a alteração na jornada trará efeitos negativos sobre a economia brasileira: desde uma inflação até a perda de vagas formais, além de reduzir a capacidade de investimentos das empresas”, declarou a FecomercioSP.
Segundo a federação, a alta de custos com pagamentos, com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe o texto da PEC, seria de R$ 158 bilhões em cenário conservador.
Ao todo, a FecomercioSP enviou 5 emendas ao Senado:
negociação - afirma que é preciso preservar as garantias de ampla negociação das condições de trabalho entre os sindicatos, setorialmente.
