A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional realizam votações nesta 2ª feira (31.ago.2026). A pauta do dia inclui a análise na comissão mista e a apreciação em plenário da medida provisória que trata do imposto de importação sobre compras internacionais, além de mudanças nas regras de trânsito para motociclistas profissionais.
Leia abaixo os destaques da pauta do Congresso e do plenário da Câmara:
Congresso Nacional & Taxa das Blusinhas (MP 1.357 de 2026):
comissão mista analisa parecer da Medida Provisória 1.357 de 2026, que isenta do imposto de importação de 20% as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, às 16h;
contexto: o texto está previsto para ir a voto no plenário da Câmara logo na sequência, às 18h.
Plenário da Câmara:
Taxa das blusinhas (MP 1.357 de 2026): delibera sobre o fim do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas, às 18h;
Trânsito (MP 1.360 de 2026): delibera sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro direcionadas às atividades de motofrete e mototáxi.
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