Uma ala do governo federal defende taxar ou até proibir a exportação de terras raras consideradas insuficientemente refinadas, em uma tentativa de obrigar empresas a agregar mais valor aos minerais antes de enviá-los ao exterior.
As medidas estão entre as alternativas mais duras em estudo pelo Executivo para a futura regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ainda não há decisão tomada, e até mesmo o que seria considerado um produto “refinado”, “não refinado” ou com processamento suficiente permanece em discussão.
O debate ganhou força com o texto do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado. A proposta foi incluída na Ordem do Dia de quarta-feira (2), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator de plenário.
A interpretação de integrantes do governo é que o artigo 8º do texto aprovado pelos deputados abre margem para uma regulamentação bastante ampla sobre exportações. O dispositivo determina que regulamento poderá criar instrumentos regulatórios e administrativos destinados a estimular o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização no Brasil.
Entre esses instrumentos, o texto cita expressamente o estabelecimento de “parâmetros, requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor vinculados à exportação”. Também permite exigir informações sobre o grau de processamento, composição mineralógica, volume, destino e uso econômico dos minerais exportados.
