O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destravou 10 projetos prioritários para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São 6 medidas provisórias, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) -incluindo a que acaba com a escala 6 X 1- e 2 projetos de lei.
A mudança se deu depois de negociações entre o petista, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As propostas ainda não foram aprovadas, mas avançaram na tramitação.
FIM DA 6 X 1
Um dos projetos é a PEC que estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e 2 dias de repouso semanal remunerado. A proposta estava parada desde 28 de maio de 2026, quando chegou ao Senado depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2026, Alcolumbre encaminhou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo federal, foi designado relator e apresentou seu parecer sobre o tema no colegiado. Ele manteve o texto aprovado pelos deputados e rejeitou emendas.
O governo busca votar a proposta na CCJ antes de setembro, mas a oposição tenta empurrar a votação em Plenário para depois das eleições para evitar desgaste com setores empresariais.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Outro projeto que avançou foi a PEC da Segurança Pública, que redefine regras sobre segurança, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência.
