O Congresso Nacional focará nesta semana em pautas prioritárias para o governo. O fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o fim da taxa das blusinhas são os principais temas que devem avançar nos próximos dias. Essa será a última semana de votações no Legislativo antes das eleições.
O tema mais importante para o Planalto é a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana. Para isso, é necessário vencer um caminho longo e ser votado na comissão especial que discute o tema, no plenário da Câmara e no plenário do Senado.
Para acelerar a tramitação, o presidente da comissão, deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), marcou para esta segunda-feira (31), às 16 horas a leitura do relatório confeccionado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A medida provisória foi editada pelo governo porque a decisão de cobrar imposto de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 desagradou uma parte significativa da população.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto.
Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada menos de um mês antes das eleições.
