O projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil deve ser votado nesta semana no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deve avançar depois de meses parado na Casa Alta.
A ideia do projeto é incentivar a presença de data centers no Brasil. O Redata estabelece a suspensão do Imposto de Importação para os equipamentos que serão usados nos data centers.
O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.
Para que os investimentos tenham impacto direto no mercado interno, o Redata determina também que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o país, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento. O foco é orientar recursos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com o aumento de isenções fiscais, o projeto choca com um texto aprovado no ano passado que reduz em 10% os benefícios federais de diversos setores.
A estimativa da Receita Federal é que o impacto das isenções seja de R$ 5,2 bilhões para 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
O relator do texto no Senado é Cid Gomes (PSB-CE), representante de um dos estados que mais tem interesse no desenvolvimento de data centers.
