Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focam em propostas genéricas para as emendas parlamentares, que são alvos de investigação da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação é de um estudo da ONG Transparência Internacional Brasil, que acompanha a execução desses recursos, que só neste ano prevê R$ 61 bilhões para serem executados conforme indicação de deputados e senadores.
O levantamento indica ainda que, apesar das críticas ao sistema, os candidatos ao Palácio do Planalto pouco avançaram no modelo de definição de verbas do Orçamento enquanto ocuparam cargos públicos.
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🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas para seus redutos eleitorais. Por meio delas, os deputados e senadores podem direcionar verbas para obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios de suas bases eleitorais.
“Nenhum candidato propõe um reequilíbrio dos poderes e responsabilidades. Se os parlamentares vão controlar recursos do Orçamento e indicar diretamente os beneficiários dessas verbas, eles precisam ser responsabilizados em caso de desvios”, afirma Guilherme France, Gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional Brasil.
Presidenciáveis criticam emendas parlamentares, mas apostam em propostas genéricas, diz estudo
