Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
