O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta terça-feira, 1º, os limites para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra um vídeo produzido com IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
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Mais do que decidir sobre o material apresentado pelo PL, o julgamento pode estabelecer um entendimento para orientar a Justiça Eleitoral em outros processos envolvendo conteúdos sintéticos ao longo da campanha. Uma das pautas em discussão é até onde vai o conceito de deepfake, cujo uso para favorecer ou prejudicar candidaturas é proibido pelas regras eleitorais.
No vídeo contestado, uma reprodução digital de Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar depois de ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, está com os direitos políticos suspensos e submetido a restrições judiciais que o impedem de se comunicar com o público pela internet.
Depois da convenção, a federação partidária liderada pelo PT acionou o TSE. Além de sustentar que houve uso irregular de deepfake, o grupo acusa o PL de ter feito propaganda eleitoral antecipada.
