A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta semana a PEC do Fim da Escala 6x1, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, estabelece dois dias de repouso remunerado e impede a redução de salários com a mudança.
O texto chega à votação sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara. O relator da proposta na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, entre elas propostas para manter o teto de 44 horas em determinadas situações, ampliar o período de adaptação das empresas e permitir maior flexibilização por meio de negociação coletiva.
+ Congresso acelera pautas de Lula na última semana de votação antes das eleições
A PEC 221/2019 é uma das prioridades do último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, entre 31 de agosto e 4 de setembro. A inclusão da matéria na agenda foi acertada depois da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta última semana.
Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para análise no plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos. A manutenção do texto aprovado pelos deputados evita uma nova passagem pela Câmara caso os senadores aprovem o texto sem alterações.
