O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar na próxima terça-feira (1º) a ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por IA (inteligência artificial) e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
O julgamento deve estabelecer uma tese sobre os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com potencial para orientar outros casos analisados pela Justiça Eleitoral. A Corte também deverá decidir se houve irregularidade e se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do material.
Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e, por isso, teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de se comunicar com o meio externo por meio da internet.
Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE afirmando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
