A agenda de votações do STF (Supremo Tribunal Federal) para setembro prevê julgamentos sobre a uniformização das regras de licença entre mães biológicas e adotantes. Também está na pauta discussões sobre o direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte. Entre os casos está a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue.
No dia 9, a Corte deve retomar uma discussão sobre os limites de investigações conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público. Os ministros analisam em que situações as duas instituições podem obter dados de usuários da internet sem autorização judicial.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela exigência de ordem judicial. Segundo ele, a identificação de um usuário depende do cruzamento de dados cadastrais com registros de conexão. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto.
A Corte também vai analisar quais dados delegados podem requisitar diretamente a empresas de telefonia e os limites de seus poderes na condução de investigações criminais.
Direito de recusar transfusão de sangue
Em 30 de setembro, o STF julga os limites do direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte. Entre os casos está a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová.
O STF já reconheceu o direito de pacientes maiores, capazes e devidamente informados recusarem transfusões.
