'Split payment': medida da Reforma Tributária reduz capital de giro das empresas
A equipe econômica concordou com o pagamento de R$ 0,39 por transação aos bancos no chamado "split payment". A decisão foi tomada por um grupo de trabalho interministerial criado para discutir a remuneração da rede arrecadadora de tributos federais no âmbito da reforma tributária.
A decisão ainda não é definitiva. Está pendente uma "avaliação jurídica, orçamentária e de conveniência e oportunidade, que tratará inclusive do instrumento de formalização de eventual remuneração e o seu escopo", diz relatório do grupo de trabalho.
De acordo com interlocutores, as tratativas iniciais envolviam valores maiores, rejeitados pelo governo.
💵 O "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal, criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.
🔎 O sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.
O governo confirmou que o potencial de operações envolvendo o "split payment", assim que totalmente implementado, varia de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão por ano, movimentando cerca de R$ 6 trilhões em recursos.
Com a cobrança de R$ 0,39, a remuneração anual dos bancos ficaria entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.
Reforma tributária: governo admite pagar R$ 0,39 por transação no 'split payment' aos bancos
