A Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou neste sábado (29) o pedido da coligação Desperta São Paulo, do candidato Fernando Haddad (PT), contra o candidato à reeleição Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Os partidos questionaram a presença do candidato na Festa do Peão de Barretos e a publicação de vídeos do evento em suas redes sociais de campanha.
Na ação, a coligação argumentou que a presença no evento e o uso da estrutura do local seriam um “showmício”, prática vedada pela legislação eleitoral, além de configurar suposta propaganda em bem de uso comum e uso indireto de estrutura privada.
A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi julgou a representação improcedente. Na decisão, a magistrada destacou que a Festa do Peão de Barretos é um evento tradicional e cultural realizado há décadas, sem ter sido concebido ou estruturado com finalidade eleitoral.
Para fundamentar a sentença, a decisão citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2022, que estabelece que a simples presença de candidatos em festividades públicas ou culturais não transforma o evento em ato de campanha irregular, desde que não haja pedido de voto, comício estruturado ou alteração do propósito originário da festa.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pelo indeferimento do pedido. Com a decisão, a representação foi arquivada sem a aplicação de multas ou sanções.
