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Brasil 29/08/2026 às 14:23

Justiça de SP suspende ações contra Casas Bahia por 180 dias

Justiça de SP suspende ações contra Casas Bahia por 180 dias

A Justiça de São Paulo deferiu nesta sexta-feira, 28, a antecipação dos efeitos do stay period para a Casas Bahia. A medida suspende por 180 dias as ações e execuções contra a varejista e impede novos atos constritivos. O prazo de proteção começou em 19 de agosto de 2026. A Casas Bahia pediu recuperação judicial em 16 de agosto.

A decisão é da juíza Taina de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A empresa comprovou nos autos uma corrida de credores contra seu patrimônio depois do pedido de recuperação judicial.

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Bloqueios judiciais atingiram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias. Segundo a magistrada, a falta de proteção durante os 30 dias de constatação prévia comprometeria o soerguimento da empresa. Além disso, a rede já tinha tutela de urgência desde 19 de agosto. Por isso, restam 171 dias do stay period.

Casa Bahia: credenciadoras terão de liberar recebíveis

A juíza também analisou a conduta das credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard. As empresas fizeram retenções preventivas sobre os recebíveis da Casas Bahia. A magistrada classificou a medida como conduta unilateral incompatível com os arranjos de pagamento.

As credenciadoras alegaram receio de futuros cancelamentos de compras. A decisão determina que apresentem demonstrativos detalhados em cinco dias e suspendam novas reservas extraordinárias.

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