O diretor-presidente da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, disse que as decisões de sanções aplicadas ao TikTok e ao Discord nos últimos dias devem servir de alerta para que outras plataformas “não esperem acontecer com elas” para tomar providências. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (29.ago.2026), declarou que as ações mostram que o diálogo da agência reguladora com as empresas “tem limite”.
A ANPD multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União da 3ª feira (25.ago) e inclui a determinação de eliminar os dados coletados irregularmente. A empresa também deverá implementar um plano de conformidade para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na rede social. Leia a íntegra do documento (PDF - 153,4 kB).
A Advocacia-Geral da União decidiu na 4ª feira (26.ago) protocolar uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma digital a seguir a lei brasileira. Leia a íntegra da ação (PDF - 1.036 kB).
Na ação, a União pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos,equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa, além de fixar um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil, para a implementação de medidas urgentes.
