O STM (Superior Tribunal Militar) manteve a condenação de dois militares da Marinha e quatro civis por fraudes em licitações e pagamento de propinas envolvendo à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
O caso teve origem a partir de uma denúncia oferecida pelo MPM (Ministério Público Militar) em abril de 2024. Segundo a acusação, os acusados participaram de um esquema para favorecer empresas em procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.
A manutenção das condenações foi decidida pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que determinou penas de reclusão que variam entre um e seis anos para os réus, a serem cumpridas em regimes aberto ou semiaberto.
Um suboficial da Marinha, que atuava como pregoeiro da BAENSPA, foi acusado de violação do dever funcional a fim de obter vantagem financeira, em continuidade delitiva. De acordo com a promotoria, ele teria conduzido um pregão eletrônico para beneficiar duas empresas.
Além disso, conforme a denúncia, o suboficial utilizava termos de referência com exigências de apresentação de amostras sem critérios objetivos, o que culminou na desclassificação de propostas que eram financeiramente mais vantajosas para a Administração Pública.
