A falência da Oi foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta semana, encerrando um ciclo que passou por dois processos de recuperação judicial.
Um mecanismo jurídico chamado UPI, Unidade Produtiva Isolada, foi fundamental para preservar ativos estratégicos da empresa, como linhas telefônicas e de fibra óptica, garantindo a continuidade dos serviços utilizados por milhões de brasileiros.
Em entrevista ao CNN Money, Eduardo Diniz, conselheiro na OAB-DF, advogado especialista em direito empresarial, explicou em detalhes como funciona esse instrumento e quais são as implicações da falência para credores e para a operação da empresa.
A UPI foi introduzida pela Lei de Falências e Recuperações Judiciais e já teve sua constitucionalidade validada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Eduardo Diniz, o objetivo do mecanismo é permitir que ativos saudáveis de uma empresa em dificuldades sejam isolados e oferecidos a investidores externos.
“O intuito é exatamente conseguir extrair ativos que se demonstram positivos dentro daquela empresa”, afirmou.
No caso da Oi, ativos como linhas telefônicas e de fibra óptica foram vendidos por cerca de 35 bilhões de reais para empresas como Claro, Vivo e Tim.
Diniz destacou que a grande vantagem jurídica para o investidor é o isolamento completo de qualquer responsabilidade oriunda da empresa em dificuldades.
