O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou para setembro uma série de julgamentos com impacto sobre consumidores, famílias, empresas e investigações criminais. Entre os principais casos estão a possibilidade de reajuste de planos de saúde em razão da idade, a equiparação das licenças de mães biológicas e adotantes e a realização de transfusões de sangue contra a vontade de pacientes.
A pauta foi divulgada nesta sexta-feira, 28, pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os julgamentos presenciais começam na quarta-feira, 2, e se estendem até o último dia do mês.
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Além das discussões de maior repercussão social, o calendário reúne processos sobre acesso a informações sigilosas por autoridades policiais, tributação de seguradoras, Funrural, benefícios de ICMS e gratuidade na Justiça do Trabalho.
Reajuste de planos de saúde de idosos
Uma das discussões com maior impacto para consumidores está prevista para 16 e 17 de setembro. O STF deve definir o alcance da proibição de reajustes de planos de saúde em razão da idade depois dos 60 anos.
A Corte analisa conjuntamente duas frentes. Na ADC 90, discute se a proteção prevista no Estatuto da Pessoa Idosa alcança contratos celebrados antes de a legislação entrar em vigor, em 2004. No RE 630852, examina a validade do aumento da mensalidade decorrente da mudança de faixa etária.
