A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por mais 60 dias a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida começa a valer em 8 de setembro, quando termina o prazo da decisão anterior, adotada em julho.
O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex-Camex) tomou a decisão nesta quinta-feira, 27, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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A renovação ocorreu no mesmo dia em que a Justiça Federal suspendeu a cobrança do imposto. A liminar, concedida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
Justiça suspende cobrança
O imposto sobre a exportação de petróleo surgiu em uma medida provisória editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa buscava compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada em meio à alta internacional dos combustíveis.
A medida provisória perdeu a validade em julho por não ter sido aprovada pelo Congresso. Naquele mês, a Camex decidiu retomar administrativamente a alíquota de 12% sobre as exportações.
Na ação apresentada à Justiça, a Abep argumentou que a resolução da Camex reproduzia, na prática, uma cobrança que havia deixado de valer com o fim da medida provisória.
