O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (28) a retirada de 12 publicações feitas ou manipuladas com inteligência artificial contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao contrário de outra decisão tomada nesta semana, Mendonça não analisou se os conteúdos poderiam ser classificados como deepfake.
O ministro considerou suficiente para a remoção o fato de as peças terem sido produzidas com IA e divulgadas sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
As publicações foram feitas entre maio e julho pelo perfil @oiaioi.brasil no Instagram, YouTube e TikTok. Segundo a ação apresentada por Flávio, os conteúdos colocavam o candidato em situações fictícias e não traziam aviso claro de que as imagens ou vídeos haviam sido fabricados ou manipulados por inteligência artificial. Para Mendonça, a obrigação de informar o uso da tecnologia vale independentemente de o conteúdo ter caráter humorístico, satírico, caricatural ou fantasioso.
O ministro afirmou que a regra do TSE estabelece um dever geral de transparência para conteúdos político-eleitorais produzidos ou alterados com IA. Segundo ele, esse dever não depende de o material ter realismo suficiente para enganar o eleitor nem de ser classificado como deepfake.
Por isso, Mendonça disse não ser necessário, nesta fase do processo, decidir se alguma das 12 publicações alcança o grau de realismo ou verossimilhança necessário para ser enquadrada como deepfake.
