O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis para tentar conter os efeitos da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
A Lei Complementar 235/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, e também manteve uma série de dispositivos incluídos durante a tramitação que não faziam parte do objetivo inicial da proposta, os chamados “jabutis”.
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A nova lei permite que o governo utilize receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo para compensar renúncias tributárias sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Entram nessa conta recursos adicionais provenientes de royalties, participações especiais, tributos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos recebidos pela União.
O mecanismo cria uma exceção às regras fiscais que normalmente precisam ser observadas para a concessão de benefícios tributários. A medida vale em caráter extraordinário em 2026 e foi apresentada como uma forma de permitir ao governo reduzir a carga federal sobre os combustíveis diante do choque provocado pela guerra no Oriente Médio.
O texto havia sido aprovado pelo Senado em 12 de agosto por 61 votos a 2.
