A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado vai retomar, na quarta-feira 2, a análise de um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Guiana que está com a tramitação suspensa desde 2012. O texto foi assinado pelos dois países em setembro de 2009 e chegou ao Senado em 2011.
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O Projeto de Decreto Legislativo n° 240/2011 estabelece regras para a cooperação entre os dois países na área de defesa. O acordo trata, entre outros pontos, da segurança de informações sigilosas, responsabilidades financeiras e civis, além da criação de um grupo de trabalho conjunto para coordenar as atividades previstas.
A CRE suspendeu a tramitação em 2012 diante de dúvidas sobre a compatibilidade do acordo com a Lei de Acesso à Informação, sancionada no ano anterior. Na ocasião, o Senado solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo e manteve a proposta paralisada enquanto aguardava resposta.
Itamaraty se posiciona
A discussão sobre o acordo voltou à comissão depois de o Ministério das Relações Exteriores enviar, em agosto deste ano, informações sobre a classificação de dados "confidenciais" prevista no documento. Segundo o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), os esclarecimentos afastaram o impedimento jurídico para a continuidade da tramitação.
Rodrigues apresentou novo relatório em 19 de agosto e recomendou a aprovação do projeto. A matéria foi incluída na pauta da CRE nesta quinta-feira 27.
