Receita Federal e Polícia Civil fecham o cerco contra postos irregulares em SP

Órgãos federais e estaduais iniciaram nesta sexta (28) a Operação Bomba Oculta na Grande São Paulo para lacrar postos clandestinos de combustíveis e inativar 1.283 CNPJs irregulares. Para isso, a ação conjunta, coordenada por Receita Federal, Sefaz/SP, ANP, procuradorias e Polícia Civil, atuou com fiscalizações de campo e do bloqueio imediato de cadastros fiscais.

Com a operação, as contas bancárias irregulares vão ser bloqueadas, impedindo a emissão de notas fiscais dos estabelecimentos autuados. Derivada dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto há um ano, a medida busca visa sufocar redes ilícitas que usavam postos sem autorização.

Os postos irregulares tornaram-se o alvo de atividades como sonegação de impostos, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro proveniente do crime organizado. Além de prejudicar o consumidor, estas práticas ilícitas afetaram também os cofres públicos e as empresas em atividade regular.

Regras rígidas e cerco à clandestinidade

A ação foi respaldada por novos procedimentos da Receita Federal, que liberam a declaração sumária de inaptidão do CNPJ de empresas que tiveram licenças cassadas por órgãos reguladores.

A ANP já revogou o funcionamento de mais de 10 mil postos no país desde 2019, mas mesmo assim diversos estabelecimentos seguiram com atividades ilegais sob registros ativos.