A Justiça condenou o desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado é acusado de cobrar dinheiro de advogados em troca de votos favoráveis em processos sob sua responsabilidade.
A condenação estabelece o pagamento de R$ 4,5 milhões referentes ao valor que a Justiça considerou incorporado ilegalmente ao patrimônio do desembargador. Outros R$ 4,5 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
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O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também determinou a cassação da aposentadoria de Guércio Filho. A decisão se baseou no acórdão da ação de improbidade, que determinou sua saída definitiva da carreira.
O magistrado permaneceu afastado das funções por 13 anos, mas continuou recebendo os subsídios do cargo. Em julho deste ano, recebeu R$ 44 mil líquidos.
Acusações contra o desembargador
O TJSP afastou Guércio Filho da 15ª Câmara de Direito Público em abril de 2013. À época, denúncias apontaram que ele teria cobrado R$ 35 mil dos advogados Nagashi Furukawa e Fabiane Furukawa para votar a favor de um vereador de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. O político, cliente dos advogados, havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Outros relatos apresentados durante o caso apontaram suspeitas semelhantes.
