O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta sexta-feira (28) no julgamento que discute a cobrança de tributos sobre lucros obtidos no exterior por empresas controladas por companhias brasileiras. Com isso, a análise no plenário virtual foi interrompida, e o caso será reiniciado do zero em sessão presencial, ainda sem data marcada.
Todos os ministros precisarão votar de novo. O pedido foi feito quando o placar estava em 6 a 2 a favor da União.
O caso opõe a União e a mineradora Vale em uma disputa sobre a cobrança de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre lucros obtidos por empresas controladas pela companhia na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia decidido que esses lucros deveriam ser tributados apenas nos países onde estão sediadas as empresas controladas, em respeito aos tratados firmados pelo Brasil para evitar a bitributação.
Relator do processo, Mendonça votou para manter esse entendimento.
Segundo ele, a controvérsia depende da interpretação de leis e tratados internacionais, e não envolve violação direta da Constituição, o que, a seu ver, afasta a competência do STF para julgar o mérito. Mendonça também argumentou que, mesmo que a Corte decidisse entrar no mérito, os tratados assinados pelo Brasil impediriam a cobrança pretendida pela União.
Gilmar Mendes abriu divergência.
