A Justiça condenou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Arthur Del Guércio Filho a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado determinou R$ 4,5 milhões pela quantidade que ele teria incorporado ilegalmente ao patrimônio e aplicou outros R$ 4,5 milhões como multa prevista na Lei de Improbidade.
Del Guércio também perdeu a aposentadoria. O presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou uma medida com base na decisão que encerrou a carreira do magistrado e confiscou os valores recebidos.
Magistrado ficou 13 anos afastado
Del Guércio estava afastado das funções havia 13 anos, mas continuava recebendo os subsídios. Em julho, recebeu R$ 44 mil líquidos. Com 71 anos hoje, o tribunal suspendeu o magistrado da 15ª Câmara de Direito Público em abril de 2013, depois que os advogados denunciaram a cobrança de dinheiro em troca de votos elaborados em processos.
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Segundo as acusações, o magistrado teria pedido R$ 35 mil aos advogados Nagashi Furukawa e Fabiane Furukawa para favorecer um vereador de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. O político era cliente dos advogados e havia recebido uma sanção do Tribunal de Contas do Estado.
Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983 e chegou ao TJ-SP em 2005, quando assumiu o cargo de desembargador.
Outros relatos também surgiram durante a apuração.
