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Brasil 28/08/2026 às 14:45

Justiça obriga Casas Bahia a recontratar: quando o Direito ignora a economia

Justiça obriga Casas Bahia a recontratar: quando o Direito ignora a economia

A Justiça determinou que a Casas Bahia recontrate funcionários demitidos, numa decisão que expõe o quanto parte do Judiciário brasileiro desconhece regras básicas de economia. A empresa demitiu porque, em recuperação judicial, não tinha mais caixa para manter o quadro de pessoal, o corte foi justamente o que impediu uma falência que deixaria todos sem emprego.

Há quem veja nisso pura ganância de empresários que poderiam pagar mais, mas preferem lucrar. O argumento não convence: se fosse esse o caso, a Casas Bahia teria feito o mesmo corte anos antes, quando ainda dava lucro. Nenhuma empresa contrata por generosidade nem demite por maldade, as duas decisões seguem a mesma lógica de custo, produtividade e sobrevivência do negócio. Obrigar uma empresa quebrada a recontratar só antecipa sua falência, pois ela seguirá sem dinheiro até para os salários já existentes.

A juíza do caso alegou que a demissão deveria ter sido negociada com sindicatos. Mesmo que isso tivesse ocorrido, o problema de fundo continuaria: a empresa segue no prejuízo, sem recursos para pagar quem já tem. Lei nenhuma revoga a realidade econômica, do contrário, falências e demissões simplesmente não existiriam. E esse caso está longe de ser isolado: é comum o Judiciário favorecer devedores inadimplentes ou trabalhadores que escolhem contratos flexíveis por conveniência e depois processam o empregador.

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