A comissão mista que analisa a MP 1.366 de 2026 aprovou nesta 6ª feira (28.ago.2026) o relatório da deputada Amanda Gentil (PP-MA). O texto cria uma linha de crédito para motociclistas profissionais e motoristas de aplicativos e autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos, com foco na renovação de veículos e na transição para modelos menos poluentes. Leia o relatório na íntegra (PDF- 234kb).
O texto autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para financiamentos, com recursos do Fiis (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social). O dinheiro poderá ser usado na aquisição e na renovação de veículos e em investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros e de cargas.
A medida integra o programa do governo federal que estabelece linhas de financiamento para trabalhadores do setor de transporte, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.
A MP está em vigor desde 12 de junho e seguirá agora para análise da Câmara e do Senado.
MOTOCICLISTAS
O parecer define a criação de uma linha de crédito voltada a motociclistas que trabalham com transporte de passageiros ou entregas por aplicativos, com ou sem vínculo formal.
Para acessar o financiamento, o trabalhador de aplicativo deverá:
estar cadastrado na plataforma há pelo menos 6 meses;
ter realizado ao menos 100 corridas ou entregas;
possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A;
financiar apenas 1 veículo.
