A comissão mista responsável por analisar a MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, elegeu nesta 6ª feira (28.ago.2026) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente do colegiado. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como relatora.
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, zera o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas por meio de empresas participantes do Remessa Conforme.
Lopes afirmou que a proposta busca estabelecer um modelo de cobrança mais equilibrado. Segundo ele, a isenção para compras de até US$ 50 é uma prática internacional e representa uma forma de “simetria de direitos”.
O deputado disse ainda que houve diálogo com o presidente Lula, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para antecipar a instalação da comissão para esta 6ª, permitindo o início das discussões nos próximos dias. O presidente da comissão marcou para 2ª feira (31.ago.2026) a apresentação do parecer. A votação será no dia seguinte, na 3ª (1º.set).
Leila do Vôlei agradeceu a indicação feita por Davi Alcolumbre e afirmou que a comissão já analisa as 112 emendas apresentadas à medida provisória.
