O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) aprovou na 5ª feira (27.ago.2026) novas regras para a publicidade de apostas no Brasil. As mudanças ampliam as exigências para anúncios feitos por influenciadores e reforçam medidas para evitar que esse tipo de conteúdo seja direcionado a crianças e adolescentes.
Entre as mudanças está a criação de um programa de credenciamento de influenciadores autorizados a divulgar publicidade de apostas. O Conar também estabelece o acompanhamento das publicações feitas por esses perfis.
As alterações foram feitas no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O conselho também aprovou um novo quadro de autorregulação para o setor de apostas.
Segundo o Conar, as medidas foram elaboradas pelo GT (Grupo de Trabalho) Apostas com participação de representantes do setor e consultas a autoridades. O órgão afirmou ter considerado também manifestações de consumidores, decisões anteriores de seu Conselho de Ética e regras adotadas em outros países.
As novas regras estabelecem ainda mecanismos para identificar e retirar anúncios de sites ilegais de apostas e reforçam a necessidade de exibição de advertências sobre os riscos relacionados aos jogos.
Segundo o conselho, as frases obrigatórias deverão seguir as determinações da portaria 1.964 de 2026 da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.
