O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão que vai analisar a Medida Provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como a relatora.
Leila deve apresentar o parecer sobre a medida na terça-feira (1º) e a comissão vota o tema no mesmo dia, segundo Reginaldo Lopes. O deputado disse ainda que os deputados e senadores irão ouvir o setor produtivo, apesar do curto tempo, e não descartou mudanças no texto.
Na quarta-feira (2), a MP deve ser votada tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado.
A Medida Provisória (MP) que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.
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Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Acordo entre Poderes
Depois de chegar perto de caducar, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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