A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Juliano Pasqual contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra ele.
O caso foi analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros têm uma semana para registrarem votos na página eletrônica do processo. O prazo se encerraria às 23h59 desta sexta-feira (28), mas todos os ministros já votaram.
Nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) em janeiro de 2025, Pasqual é investigado no âmbito da Operação Sem Refino, que apura uma suposta organização criminosa envolvida em gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no mercado de combustíveis. As investigações também envolvem Castro.
Em maio, Pasqual foi alvo de busca e apreensão. No recurso apresentado ao STF, porém, a defesa afirma que não havia provas ou indícios mínimos da prática de crimes que justificassem a medida.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso. Segundo ele, existem indícios suficientes de que Pasqual teria atuado em benefício da organização criminosa investigada, utilizando seu cargo de secretário para facilitar processos de interesse do esquema e criar obstáculos para concorrentes.
Moraes afirma que a Secretaria de Fazenda teria sido utilizada como uma espécie de extensão do grupo.
