A Anatel definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia. A decisão busca conter ligações abusivas, mas também evitar que ferramentas criadas para esse fim acabem barrando chamadas legítimas.
Os serviços terão de ser gratuitos e ativados por padrão para todos os clientes. As operadoras precisarão considerar critérios como quantidade e duração das ligações, além de informar os consumidores sobre o funcionamento dos recursos.
O que muda nos sistemas anti-spam
A partir das novas regras, a identificação de chamadas potencialmente abusivas deverá levar em conta fatores como frequência e duração das ligações. O bloqueio também terá de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação.
O recurso será oferecido sem custo adicional e ativado por padrão. Antes disso, o cliente deverá ser avisado sobre a ativação e receber informações sobre como o sistema funciona. Também será possível desativar a ferramenta.
Entre as principais determinações estão:
Serviço gratuito para todos os clientes;
Ativação por padrão, com opção de desativação;
Consideração da quantidade e da duração das chamadas;
Respeito à proporcionalidade e à não discriminação;
Proteção de números ligados a serviços essenciais.
Números de serviços públicos ficam protegidos
Números usados por órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.
A regulamentação também prevê canais para contestação.
