O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 235, de 2026, que estabelece um pacote de renúncias de receita para amortecer os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço de combustíveis no Brasil. O projeto de lei foi aprovado na Câmara e no Senado em 12 de agosto.
A lei complementar foi publicada na edição desta 6ª feira (28.ago.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF - 733 KB).
No Congresso, o texto original tratava só da redução dos impostos sobre a gasolina e o diesel e permitia ao governo usar receitas do petróleo para compensar essa renúncia fiscal. O projeto, porém, foi ampliado pela relatora, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para abrigar um pacote de “jabutis” fiscais.
No jargão político, “jabuti” é a inclusão de temas sem relação com a proposta original em um projeto de lei. O texto aprovado carrega diversos dispositivos estranhos à pauta.
Entre as principais medidas da lei complementar, além da possibilidade de redução de tributos federais sobre combustíveis, estão a concessão de subsídios ao etanol e um pacote de incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes.
A lei também abre espaço para a criação de benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil.
