A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, recebeu mais sete emendas nesta quinta-feira, 27. As propostas foram apresentadas depois de o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendar a rejeição das 12 emendas que haviam sido protocoladas anteriormente.
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Com as novas propostas, a PEC do Fim da Escala 6x1 passa a somar 19 emendas no Senado. As sete mais recentes são de autoria dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Izalci Lucas (PL-DF) e Laércio Oliveira (PP-SE). Como foram protocoladas depois do parecer de Aziz, elas não estão contempladas na manifestação do relator sobre as 12 anteriores.
As mudanças atingem pontos como a remuneração do segundo dia de descanso, a contratação por hora, a prevalência de acordos coletivos e o período de adaptação à redução da jornada.
Izalci propõe mudanças no segundo dia de descanso
Izalci apresentou três das sete novas emendas. As propostas mantêm os dois dias de descanso previstos pela PEC, mas evitam classificar ambos obrigatoriamente como repouso semanal remunerado.
Uma das emendas determina especificamente que, para trabalhadores remunerados por hora, o segundo dia seja considerado descanso semanal não remunerado.
