Estados, municípios e o Distrito Federal terão R$ 3 bilhões a mais para contratar operações de crédito em 2026. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (27.ago.2026) o aumento do limite global anual de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A ampliação vale para operações com e sem garantia da União. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida decorre do remanejamento de espaço fiscal que não tinha previsão de ser utilizado até o fim de 2026.
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) identificou a margem dentro dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
O espaço foi direcionado para sublimites de crédito que estavam próximos do esgotamento. As entidades que participam desses programas continuam submetidos aos mecanismos individuais de controle de endividamento fiscalizados pela STN.
LIMITES
O sublimite para operações de crédito de Estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União aumentou R$ 1,5 bilhão, de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Para operações sem garantia da União, o limite subiu R$ 500 milhões, de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
O CMN também ampliou em R$ 1 bilhão o limite para operações sem garantia da União destinadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O teto passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
