O CMN (Conselho Monetário Nacional) elevou para 4% ao ano o limite máximo do custo total dos recursos da Linha Eco Invest Brasil. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta 5ª feira (27.ago.2026).
Pelas novas regras, a remuneração máxima das instituições financeiras pela estruturação e operação dos Fundos de Inovação sobe de 2% para 3% ao ano. A esse percentual se soma a remuneração de 1% ao ano da própria Linha Eco Invest Brasil, levando o teto do custo total da operação a 4% ao ano.
A decisão altera a resolução 5.130, de 2024, que regulamenta a Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial. O programa usa recursos do FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima).
REMUNERAÇÃO DOS BANCOS
A mudança vale para o modelo do 5º Leilão do Eco Invest Brasil, no qual a instituição financeira vencedora também será responsável pela estruturação e operação dos Fundos de Inovação.
Segundo o CMN, essas atividades incluem a coordenação de prestadores de serviços, a estruturação da governança e dos sistemas de controle e o acompanhamento dos aportes ao longo do ciclo de investimentos.
O conselho afirmou que a revisão dos limites considera a complexidade técnica e os riscos das operações de longo prazo. A expectativa é ampliar a participação de instituições financeiras nos leilões.
Os percentuais de 3% para a remuneração das instituições financeiras e de 4% para o custo total são limites máximos.
