Um estudo encomendado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) estima que as mudanças propostas na PEC 221 de 2019, que acaba com a escala 6 X 1, podem exigir um repasse de 8% a 11% para as mensalidades escolares. O levantamento também projeta a migração de 450 mil a 720 mil alunos da educação básica privada para a rede pública. Leia a íntegra (PDF - 361 kB).
Produzido pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria, o relatório foi encomendado por uma entidade que representa os interesses das instituições privadas de ensino. O documento é datado de maio de 2026 e foi divulgado nesta 5ª feira (27.ago.2026).
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC nesta 5ª feira. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O estudo afirma que o principal impacto para o ensino privado viria do tratamento dado aos professores horistas. Atualmente, a súmula 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determina o acréscimo de 1/6 ao salário a título de repouso semanal remunerado.
A PEC já classifica os 2 dias de descanso como repouso remunerado. A Confenen avalia que essa redação pode levar a Justiça do Trabalho a mudar o cálculo dos professores horistas de 1/6 para 2/5. Segundo o levantamento, a alteração elevaria em 20% o pacote salarial desses profissionais.
