O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as provas enviadas para o Peru relacionadas a pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente Alejandro Toledo sejam anuladas. Na prática, caberá ao ministro da Justiça comunicar o governo peruano sobre a “imprestabilidade” das provas. Leia a íntegra da decisão (PDF - 131 kB).
O caso está relacionado às informações do acordo de leniência da Odebrecht, que relatavam a lista de propinas por meio dos sistemas eletrônicos Drousys e My Web Day B -um programa interno da empresa para os pagamentos. Em setembro de 2023, o ministro entendeu que todas as provas relacionadas colhidas por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, do então juiz Sergio Moro, estão “contaminadas” juridicamente e devem ser anuladas.
Toffoli já havia determinado a anulação das provas relacionadas ao ex-presidente Ollanta Moisés Humala Tasso, que foi alvo da Lava Jato no Peru. Com base no precedente, o ministro ampliou a decisão para Alejandro Toledo, que foi condenado por receber US$ 35 milhões.
A decisão não será aplicada imediatamente. Na prática, caberá ao Ministério da Justiça comunicar o governo do Peru por meio do DRACI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional).
