A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter solucionado as irregularidades apontadas pela Corte na transferência de recursos federais para a Saúde. Segundo manifestação apresentada nesta quinta-feira (27), ao ministro Flávio Dino, o governo disse que as vulnerabilidades do sistema de transparência passaram a ser “um registro histórico”.
O documento responde às cobranças feitas pelo Supremo em junho deste ano, após relatórios do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e da CGU (Controladoria Geral da União), apontarem um descontrole nos mecanismos de transparência das emendas parlamentares e verbas repassadas para a Saúde.
Segundo o relatório do Denasus, as auditorias identificaram falhas recorrentes de planejamento, monitoramento, prestação de contas e rastreabilidade dos recursos. Também foram encontradas situações que motivaram propostas de devolução de recursos à União. A tabela reproduzida na decisão apontava R$ 25,95 milhões em impactos financeiros, dos quais R$ 20,6 milhões correspondem a dano ao erário e R$ 5,3 milhões a desvio de recursos.
A AGU diz que o Ministério da Saúde implementou um “novo arcabouço normativo” nos últimos dois anos para garantir a rastreabilidade absoluta dos recursos.
Novas medidas
Entre as medidas listadas pelo governo, estão a extinção da execução coletiva de verbas.
